Modelo Jus

Modelo de Reclamação Trabalhista por Adicional de Insalubridade

Reclamação trabalhista em que o empregado busca o pagamento do adicional de insalubridade não pago ao longo de todo o vínculo empregatício.

Modelo de Reclamação Trabalhista por Adicional de Insalubridade
De acordo com o artigo 189 da CLT, as atividades insalubres são aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.

A Norma Regulamentadora 15 (NR - 15) do Ministério do Trabalho e Emprego trata das operações e atividades insalubres, trazendo em seus anexos detalhes a cerca dos agentes insalubres.

Para o trabalho em condições insalubres deverá ser pago o adicional correspondente que pode ser de 10% (dez por cento) para o grau mínimo, 20% (vinte por cento) para o grau médio ou 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

A base de cálculo do adicional de insalubridade, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, é o salário mínimo.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de reclamação trabalhista por adicional de insalubridade não pago, de acordo com a reforma trabalhista.


JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (município) – (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), vem respeitosamente propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

01 - DADOS FUNCIONAIS

O(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em (data) para trabalhar na função de cozinheiro(a), conforme anotação em sua CTPS.

Tinha salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Foi despedido(a) sem justa causa com aviso prévio indenizado em (data).

02 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O(a) reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das (horário) às (horário) e das (horário) às (horário). Aos sábados, trabalhava das (horário) às (horário).

Toda a jornada acima era desempenhada na cozinha do estabelecimento, na função de cozinheiro(a), com exposição à elevadas temperaturas em um ambiente praticamente sem ventilação.

Dessa forma, era insalubre o trabalho realizado pelo(a) reclamante na forma prevista no Anexo 3 da NR-15, que trata dos limites de tolerância para exposição ao calor.

E apesar das condições insalubres estarem presentes ao longo de todo o contrato de trabalho, a reclamada jamais pagou o devido adicional de insalubridade ao(à) reclamante.

Portanto, requer seja a reclamada condenada ao pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo ao longo de todo o contrato de trabalho, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS.

03 - DA JUSTIÇA GRATUITA

O(a) reclamante se encontra desempregado(a) desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.

Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

04 - DO REQUERIMENTO

Ante o exposto, requer:

a) A citação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, sob pena de revelia na forma da lei;

b) A condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo ao longo de todo o contrato de trabalho, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;

c) Sejam concedidos ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita na forma § 3º do artigo 790 da CLT, vez que se encontra desempregado(a) e sem qualquer fonte de renda;

d) A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), conforme artigo 791-A da CLT.

Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental, pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento do representante da reclamada, sob pena de confissão.

Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).

(advogado)
OAB/UF (informar)

Modelo de Reclamação Trabalhista com Reintegração por Estabilidade da Gestante
Reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela pleiteando reintegração ou indenização pelo período de estabilidade da gestante demitida.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Diferença de Aviso Prévio
Reclamação trabalhista por meio da qual o ex-empregado cobra o valor da diferença do aviso prévio indenizado pago em valor inferior ao devido.

Modelo de Reclamação Trabalhista por Férias em Dobro
Reclamação trabalhista em que o empregado requer o pagamento em dobro das férias gozadas após o período concessivo.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Intrajornada
Reclamação trabalhista pela qual o empregado busca o pagamento do intervalo intrajornada não concedido.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional Noturno
Reclamação trabalhista em que o empregado pleiteia o pagamento do adicional noturno não pago ao longo do contrato de trabalho.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Indenização por Dispensa Próxima à Data-Base
Reclamação trabalhista em que o empregado demitido nos trinta dias que antecedem a data-base busca a indenização devida pela dispensa.

Modelo de Reclamação Trabalhista pelo Intervalo Térmico
Reclamação trabalhista em que o ex-empregado pede o pagamento indenizado do intervalo para recuperação térmica não concedido pelo empregador.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Reintegração por Estabilidade do Acidente de Trabalho
Reclamação trabalhista na qual se pede a reintegração ou indenização decorrente da estabilidade do empregado demitido que havia sofrido acidente de trabalho.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade