Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Horas Extras
Reclamação trabalhista em que o empregado noticia a realização de jornada extraordinária e pede a condenação da empresa ao pagamento de horas extras.
Horas Extras são aquelas realizadas pelo empregado além da jornada padrão, entendida como aquela estipulada pela legislação ou pela norma coletiva.
O artigo 58 da CLT prevê como duração normal do trabalho, o número de 8 (oito) horas diárias.
De modo mais abrangente, o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Há jornadas de trabalho, evidentemente, que diferem desta regulação, como é o caso daqueles que laboram em escala 12x36, dos bancários que possuem jornada de 6 (seis) horas diárias, dentre outros.
De acordo com o § 1º do artigo 59 da CLT, a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Abaixo disponibilizamos um modelo de reclamação trabalhista com pedido de horas extras, de acordo com a reforma trabalhista.
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (município) – (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), vem respeitosamente propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
01 - DADOS FUNCIONAIS
O(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em (data) para trabalhar na função de (informar), conforme anotação em sua CTPS.
Tinha salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), reajustado em (data) para R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Foi despedido sem justa causa com aviso prévio indenizado em (data).
02 - HORAS EXTRAS
O(a) reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das (horário) às (horário) e das (horário) às (horário). Aos sábados, trabalhava das (horário) às (horário).
Não havia registro da jornada de trabalho desempenhada.
Logo, considerando que foi contratado(a) para uma jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o(a) reclamante realizava (quantidade) horas extras semanais, equivalente a (quantidade) horas extras mensais, conforme inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal e artigo 58 da CLT.
Entretanto, a reclamada jamais efetuou o pagamento das horas extras devidas.
Assim, requer seja a reclamada condenada ao pagamento de (quantidade) horas extras mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, conforme § 1º do artigo 59 da CLT.
03 - DA JUSTIÇA GRATUITA
O(a) reclamante se encontra desempregado(a) desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.
Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
04 - DO REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer:
a) A citação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, sob pena de revelia na forma da lei;
b) A condenação da reclamada ao pagamento de (quantidade) horas extras mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, conforme § 1º do artigo 59 da CLT, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;
c) Sejam concedidos ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita na forma § 3º do artigo 790 da CLT, vez que se encontra desempregado(a) e sem qualquer fonte de renda;
d) A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), conforme artigo 791-A da CLT.
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental, pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento do representante da reclamada, sob pena de confissão.
Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).
(advogado)
OAB/UF (informar)
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