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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional Noturno

Reclamação trabalhista em que o empregado pleiteia o pagamento do adicional noturno não pago ao longo do contrato de trabalho.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional Noturno
A jornada de trabalho realizada em as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte é considerada noturna na forma do parágrafo 2º do artigo 73 da CLT.

O parágrafo 1º do referido dispositivo estabelece a duração da hora noturna como de como de 52 minutos e 30 segundos. Inferior, portanto, aos 60 minutos da hora diurna.

Dessa forma, para calcular as horas noturnas trabalhadas multiplique a quantidade de horas de labor por 60 e divida o resultado por 52,5.

Ainda de acordo com o artigo 73 da CLT, a remuneração da hora noturna terá um acréscimo de pelo menos 20 % (vinte por cento) sobre a hora diurna.

A seguir fornecemos um modelo de reclamação trabalhista com pedido de adicional noturno, de acordo com a reforma trabalhista.


JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (município) – (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), vem respeitosamente propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

01 - DADOS FUNCIONAIS

O(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em (data) para trabalhar na função de (informar), conforme anotação em sua CTPS.

Tinha salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Foi despedido sem justa causa após cumprimento do período de aviso prévio em (data).

02 - ADICIONAL NOTURNO

O(a) reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das (horário) às (horário) e das (horário) às (horário). Aos sábados, trabalhava das (horário) às (horário).

De acordo com o artigo 73 e parágrafos da CLT, a jornada de desempenhada das 22 horas às 5 horas é considerada trabalho noturno, sendo a hora computada como de 52 minutos e 30 segundos e devendo ser paga com acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento).

Assim, o(a) reclamante realizava (quantidade) horas e (quantidade) minutos de trabalho noturno por dia, de segunda a sexta-feira.

Entretanto, a reclamada jamais efetuou o pagamento do adicional noturno devido.

Portanto, requer seja a reclamada condenada ao pagamento do adicional noturno correspondente a (quantidade) horas mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS.

03 - DA JUSTIÇA GRATUITA

O(a) reclamante se encontra desempregado(a) desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.

Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

04 - DO REQUERIMENTO

Ante o exposto, requer:

a) A citação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, sob pena de revelia na forma da lei;

b) A condenação da reclamada ao pagamento do adicional noturno correspondente a (quantidade) horas mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;

c) Sejam concedidos ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita na forma § 3º do artigo 790 da CLT, vez que se encontra desempregado(a) e sem qualquer fonte de renda;

d) A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), conforme artigo 791-A da CLT.

Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental, pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento do representante da reclamada, sob pena de confissão.

Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).

(advogado)
OAB/UF (informar)

Modelo de Reclamação Trabalhista pelo Intervalo Térmico
Reclamação trabalhista em que o ex-empregado pede o pagamento indenizado do intervalo para recuperação térmica não concedido pelo empregador.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Indenização por Dispensa Próxima à Data-Base
Reclamação trabalhista em que o empregado demitido nos trinta dias que antecedem a data-base busca a indenização devida pela dispensa.

Modelo de Reclamação Trabalhista por Multa da Convenção ou Acordo Coletivo
Reclamação trabalhista em que o empregado pede a condenação da empresa ao pagamento de multa pelo descumprimento da convenção ou acordo coletivo.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Reintegração por Estabilidade do Acidente de Trabalho
Reclamação trabalhista na qual se pede a reintegração ou indenização decorrente da estabilidade do empregado demitido que havia sofrido acidente de trabalho.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Reintegração por Estabilidade da Gestante
Reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela pleiteando reintegração ou indenização pelo período de estabilidade da gestante demitida.

Modelo de Reclamação Trabalhista por Férias em Dobro
Reclamação trabalhista em que o empregado requer o pagamento em dobro das férias gozadas após o período concessivo.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Diferença de Aviso Prévio
Reclamação trabalhista por meio da qual o ex-empregado cobra o valor da diferença do aviso prévio indenizado pago em valor inferior ao devido.

Modelo de Reclamação Trabalhista por Adicional de Insalubridade
Reclamação trabalhista em que o empregado busca o pagamento do adicional de insalubridade não pago ao longo de todo o vínculo empregatício.


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