Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Intrajornada

Reclamação trabalhista pela qual o empregado busca o pagamento do intervalo intrajornada não concedido.

Intervalo intrajornada é aquele devido em qualquer trabalho contínuo com duração acima de seis horas, destinado ao repouso de alimentação do empregado, conforme artigo 71 da CLT

Este intervalo será de no mínimo uma e no máximo duas horas, embora possa ser reduzido para trinta minutos por força de convenção ou acordo coletivo, como prevê o inciso III do artigo 611-A da CLT.

Já os trabalhadores submetidos a jornada de trabalho entre quatro e seis horas de duração, deverão usufruir de intervalo de quinze minutos, como estabelece o § 1º do artigo 71 da CLT.

A não concessão do intervalo obrigará o empregador a efetuar o pagamento do tempo suprimido com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com natureza indenizatória, na forma do § 4º do artigo 71 da CLT, tudo conforme regulamentado pela reforma trabalhista que passou a vigorar em 11 de novembro de 2017.

A seguir fornecemos um modelo de reclamação trabalhista com pedido de intrajornada, de acordo com a reforma trabalhista.

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (município) – (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), vem respeitosamente propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

01 - DADOS FUNCIONAIS

O(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em (data) para trabalhar na função de (informar), conforme anotação em sua CTPS.

Tinha salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Foi despedido sem justa causa após cumprimento do período de aviso prévio (data).

02 - INTRAJORNADA

O(a) reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h00. Aos sábados, trabalhava das 08h00 às 12h00.

Ocorre que não usufruía do intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso, apenas alimentando-se rapidamente durante o expediente em no máximo 15 (quinze) minutos.

Assim, de segunda a sexta-feira não foi observado o disposto no artigo 71 da CLT, portanto, havendo incidência do estabelecido no § 4º.

A reclamada, contudo, jamais efetuou o pagamento da indenização devida.

Assim, requer seja a reclamada condenada ao pagamento do intrajornada correspondente a 45 (quarenta e cinco) minutos diários, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de segunda a sexta-feira, ao longo de todo o contrato de trabalho, conforme § 4º do artigo 71 da CLT.

03 - DA JUSTIÇA GRATUITA

O(a) reclamante se encontra desempregado(a) desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.

Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

04 - DO REQUERIMENTO

Ante o exposto, requer:

a) A citação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, sob pena de revelia na forma da lei;

b) A condenação da reclamada ao pagamento do intrajornada correspondente a 45 (quarenta e cinco) minutos diários, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de segunda a sexta-feira, ao longo de todo o contrato de trabalho, conforme § 4º do artigo 71 da CLT, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;

c) Sejam concedidos ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita na forma § 3º do artigo 790 da CLT, vez que se encontra desempregado(a) e sem qualquer fonte de renda;

d) A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), conforme artigo 791-A da CLT.

Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental, pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento do representante da reclamada, sob pena de confissão.

Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).

(advogado)
OAB/UF (informar)

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